Proposta de reavaliação fiscal de criptomoedas inclui pagamento de 26%
Uma emenda à Lei Orçamentária propõe permitir que contribuintes atualizem o custo fiscal de criptomoedas para 2027 mediante o pagamento de um imposto único.

Pontos principais
- Uma emenda à Lei Orçamentária propõe um mecanismo voluntário de reavaliação de criptomoedas para 2027.
- Os contribuintes poderiam atualizar o custo fiscal para o preço de mercado de 1º de janeiro de 2027 pagando 26% do valor total das criptomoedas.
- O imposto proposto de 26% deve ser pago em parcela única até 30 de novembro de 2027.
- O regime geral de tributação, incluindo a alíquota de 33% sobre ganhos à vista, permaneceria inalterado se a emenda for aprovada.
- A proposta não inclui dispositivos para resolver infrações fiscais anteriores.
Reavaliação fiscal de criptomoedas proposta
Uma emenda à Lei Orçamentária, proposta pela maioria e assinada pelo deputado Marcello Coppo, introduz um mecanismo para atualizar o custo fiscal de criptomoedas para o ano de 2027.
Essa reavaliação voluntária permite que os contribuintes ajustem a base de custo de seus ativos digitais ao preço de mercado registrado em 1º de janeiro de 2027, desde que cumpram condições fiscais específicas.
O imposto proposto para essa reavaliação é de 26% do valor total das criptomoedas ajustadas.
O pagamento desse imposto deve ser feito em parcela única antes de 30 de novembro de 2027, e o parcelamento não está previsto na proposta.
Mecanismo e aplicação
O imposto de 26% é calculado com base no valor total de mercado das criptomoedas reavaliadas, e não sobre qualquer lucro que possa ter sido acumulado.
Os contribuintes podem optar por aplicar essa reavaliação a uma única criptomoeda ou a qualquer um de seus ativos, mas não podem reavaliar apenas uma parte de um único ativo digital.
A reavaliação pode ser vantajosa para pessoas que adquiriram Bitcoin ou outras criptomoedas a preços significativamente abaixo da taxa de mercado em 1º de janeiro de 2027.
Se a emenda for aprovada, a estrutura tributária existente permaneceria, ou seja, a alíquota de 33% sobre ganhos à vista continuaria a valer.
Limitações e situação
A proposta não inclui nenhum dispositivo para resolver infrações fiscais passadas.
Perdas de capital anteriores não podem ser usadas para reduzir a obrigação fiscal resultante dessa reavaliação.
Quaisquer perdas posteriores à reavaliação só poderiam ser usadas para compensar ganhos que excedam o aumento do custo fiscal obtido com a reavaliação.
No momento, não está claro se a emenda será considerada admissível pelas autoridades competentes.
Fontes
1 fonteEste artigo foi redigido por Clause, repórter de IA do BattleTown News, a partir dos relatórios listados acima.
Esta notícia tem fins meramente informativos. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou jurídico. Aviso legal
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