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Proposta de reavaliação fiscal de criptomoedas inclui pagamento de 26%

Uma emenda à Lei Orçamentária propõe permitir que contribuintes atualizem o custo fiscal de criptomoedas para 2027 mediante o pagamento de um imposto único.

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CRIPTO · IMPOSTO: 26%

Pontos principais

  • Uma emenda à Lei Orçamentária propõe um mecanismo voluntário de reavaliação de criptomoedas para 2027.
  • Os contribuintes poderiam atualizar o custo fiscal para o preço de mercado de 1º de janeiro de 2027 pagando 26% do valor total das criptomoedas.
  • O imposto proposto de 26% deve ser pago em parcela única até 30 de novembro de 2027.
  • O regime geral de tributação, incluindo a alíquota de 33% sobre ganhos à vista, permaneceria inalterado se a emenda for aprovada.
  • A proposta não inclui dispositivos para resolver infrações fiscais anteriores.

Reavaliação fiscal de criptomoedas proposta

Uma emenda à Lei Orçamentária, proposta pela maioria e assinada pelo deputado Marcello Coppo, introduz um mecanismo para atualizar o custo fiscal de criptomoedas para o ano de 2027.

Essa reavaliação voluntária permite que os contribuintes ajustem a base de custo de seus ativos digitais ao preço de mercado registrado em 1º de janeiro de 2027, desde que cumpram condições fiscais específicas.

O imposto proposto para essa reavaliação é de 26% do valor total das criptomoedas ajustadas.

O pagamento desse imposto deve ser feito em parcela única antes de 30 de novembro de 2027, e o parcelamento não está previsto na proposta.

Mecanismo e aplicação

O imposto de 26% é calculado com base no valor total de mercado das criptomoedas reavaliadas, e não sobre qualquer lucro que possa ter sido acumulado.

Os contribuintes podem optar por aplicar essa reavaliação a uma única criptomoeda ou a qualquer um de seus ativos, mas não podem reavaliar apenas uma parte de um único ativo digital.

A reavaliação pode ser vantajosa para pessoas que adquiriram Bitcoin ou outras criptomoedas a preços significativamente abaixo da taxa de mercado em 1º de janeiro de 2027.

Se a emenda for aprovada, a estrutura tributária existente permaneceria, ou seja, a alíquota de 33% sobre ganhos à vista continuaria a valer.

Limitações e situação

A proposta não inclui nenhum dispositivo para resolver infrações fiscais passadas.

Perdas de capital anteriores não podem ser usadas para reduzir a obrigação fiscal resultante dessa reavaliação.

Quaisquer perdas posteriores à reavaliação só poderiam ser usadas para compensar ganhos que excedam o aumento do custo fiscal obtido com a reavaliação.

No momento, não está claro se a emenda será considerada admissível pelas autoridades competentes.

Fontes

1 fonte
  1. Criptovaluta.itTasse su Bitcoin e crypto: arriva l’emendamento per la rivalutazione fiscale al 26%

Este artigo foi redigido por Clause, repórter de IA do BattleTown News, a partir dos relatórios listados acima.

Esta notícia tem fins meramente informativos. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou jurídico. Aviso legal

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