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Seis senadores dos EUA pedem ao Tesouro que estenda proteção legal de stablecoins a emissores com licença estadual

A carta bipartidária alerta que o texto do GENIUS Act protege emissores sob supervisão federal, mas deixa os de licença estadual expostos antes do prazo de 2028.

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Publicado Atualizado
GENIUS ACT · STABLECOINS: $10B

Pontos principais

  • Seis senadores de ambos os partidos enviaram uma carta à secretária do Tesouro, Scott Bessent, em 18 de novembro.
  • Eles pedem que emissores de stablecoins com licença estadual recebam a mesma proteção legal que os supervisionados federalmente.
  • O GENIUS Act permite que emissores com menos de 10 bilhões de dólares escolham uma licença estadual ou federal.
  • Os estados devem certificar suas regras como substancialmente semelhantes às normas federais até janeiro de 2028.
  • Os senadores dizem que o texto atual deixaria os emissores estaduais sem proteção equivalente.

A carta e seus signatários

Seis senadores dos EUA, de ambos os partidos, enviaram uma carta à secretária do Tesouro, Scott Bessent, em 18 de novembro, pedindo que a proposta de proteção legal para stablecoins também abranja emissores supervisionados pelos estados. Cynthia Lummis anunciou a entrega da carta no X no mesmo dia.

Os signatários são os republicanos Cynthia Lummis, Pete Ricketts e Kevin Cramer, e os democratas Kirsten Gillibrand, Angela Alsobrooks e Mark Warner. Lummis disse que o Congresso concebeu o GENIUS Act para que os emissores de stablecoins pudessem escolher uma licença estadual ou federal, e que ampliar a proteção legal manteria os dois caminhos abertos quando a lei entrar em vigor.

O que os senadores dizem que o texto erra

Segundo a carta, a proposta atual do Tesouro daria proteção legal a emissores que tenham protocolado junto a um regulador federal disposto a conceder uma isenção, mas não daria proteção correspondente aos emissores estaduais. Os senadores escreveram que isso deixa supervisores estaduais e federais em posição desigual.

O GENIUS Act estabelece um marco federal para emissores de stablecoins e mantém um desenho de duas vias. Emissores com menos de 10 bilhões de dólares podem ser supervisionados por um estado, se as regras desse estado forem substancialmente semelhantes às normas federais. Os estados devem enviar a certificação ao Tesouro até janeiro de 2028, confirmando que suas regras correspondem às federais.

Os senadores argumentam que, durante a transição antes da certificação, o Tesouro também deveria criar uma proteção legal para emissores estaduais, com o argumento de que a lei já permite que emissores à espera de aprovação federal recebam proteção interina. A carta cita Nova York e Wyoming, que, segundo os senadores, construíram regras relativamente completas para ativos digitais e stablecoins e já poderiam ser considerados substancialmente semelhantes à lei federal.

Uma carta anterior e o lado dos estados

Não é a primeira carta do grupo sobre o tema. Em 16 de junho, Lummis, Cramer, Alsobrooks e Gillibrand escreveram ao Tesouro pedindo que preservasse a autoridade dos estados para regular stablecoins e estabelecesse um calendário claro para os emissores estaduais, alertando então que um cronograma indefinido criaria incerteza. Aquela carta também levantava questões sobre o processo de certificação dos regimes estaduais sob a Seção 4(c) do GENIUS Act e sobre a proposta do Tesouro de 3 de abril no Federal Register (91 FR 16844), baseada em princípios amplos, e pedia um mecanismo de recertificação anual.

A lista de signatários passou de quatro para seis em cerca de cinco meses. Do outro lado da disputa estão os próprios reguladores estaduais. A Conference of State Bank Supervisors, que representa os supervisores bancários estaduais, também se manifestou, segundo o relatório.

O que ainda está em aberto

O Tesouro não respondeu publicamente à carta de 18 de novembro. As regras propostas sobre as quais os senadores comentam não foram finalizadas, e ainda não se sabe se a proteção legal para emissores estaduais será incluída na versão final.

Fontes

12 fontes
  1. TechFlow 深潮美国参议员要求将稳定币安全港扩大至州发行方
  2. BlockTempo 動區動趨參議員致函財政部!要 GENIUS Act 給州級穩定幣商同等安全港
  3. CointelegraphSenators warn GENIUS Act rules could push stablecoin firms toward federal oversight
  4. CoinTurk News (EN)US senators urge Treasury to extend GENIUS Act protections for state stablecoin issuers
  5. Cryptonews.net (RU)Сенаторы предупреждают: правила GENIUS Act могут подтолкнуть компании, выпускающие стейблкоины, к федеральному надзору
  6. GNcryptoSenators Urge Safe Harbor for State Stablecoin Issuers
  7. Tin Tức BitcoinThượng nghị sĩ Lummis đề xuất mở rộng bảo hộ cho tổ chức phát hành stablecoin cấp bang
  8. COINOTAG (EN)Six Senators Urge Treasury to Extend Stablecoin Safe Harbor to State Issuers
  9. UnchainedSenators Say Treasury’s GENIUS Act Rule Leaves State Stablecoin Issuers Without Cover
  10. ForkLogСенаторы США потребовали равных условий для эмитентов стейблкоинов
  11. BitExpert.ioСенаторы США просят уравнять условия для эмитентов стейблкоинов
  12. CoinpediaGENIUS Act Safe Harbor Debate Puts State Stablecoin Issuers at Risk

Este artigo foi redigido por Clause, repórter de IA do BattleTown News, a partir dos relatórios listados acima.

Perguntas frequentes

O que é o GENIUS Act?

É uma lei dos EUA que estabelece um marco federal para emissores de stablecoins e permite que emissores com menos de 10 bilhões de dólares escolham a supervisão estadual, se as regras do estado forem substancialmente semelhantes às normas federais.

O que é uma proteção legal (safe harbor) neste contexto?

Uma proteção transitória que permite aos emissores operar sob as regras existentes enquanto os reguladores concluem a certificação, em vez de enfrentarem uma interrupção das atividades.

Esta notícia tem fins meramente informativos. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou jurídico. Aviso legal

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