SEC da Tailândia propõe limite diário de 5 milhões de baht em stablecoins por plataforma

A proposta

A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC) apresentou um projeto de regra que limitaria depósitos e levantamentos em stablecoins a 5 milhões de baht por cliente por dia em cada plataforma de criptomoedas licenciada. O valor equivale a cerca de 148 mil dólares.

O limite aplicar-se-ia separadamente a depósitos e levantamentos, pelo que um cliente poderia movimentar até 5 milhões de baht em cada direção num dia na mesma plataforma. Quem tiver contas em várias corretoras tailandesas licenciadas enfrentaria o limite em cada uma delas.

O regulador publicou o plano para consulta pública, que decorre até 26 de novembro de 2026.

O que o limite abrangeria

Segundo o projeto, os clientes só poderiam enviar stablecoins para carteiras pessoais autorizadas e recebê-las apenas dessas carteiras. As transferências entre contas do próprio cliente em duas plataformas tailandesas licenciadas não contariam para o limite, desde que ambas cumpram a Travel Rule. Essa regra exige que as corretoras partilhem informações sobre o remetente e o destinatário de uma transferência.

De acordo com uma reportagem do Stablecoin Insider citada na cobertura, a restrição recairia sobretudo sobre quem move stablecoins de plataformas tailandesas licenciadas para corretoras estrangeiras ou para carteiras autocontroladas no estrangeiro.

Uma reportagem indicou que as transferências feitas através de plataformas reguladas para participar em ofertas iniciais de moedas não estariam sujeitas ao limite diário.

Porque a SEC quer a medida

A SEC afirma que a medida visa o branqueamento de capitais. A proposta insere-se num movimento mais amplo de supervisão mais rigorosa dos fluxos de stablecoins, com a USDT da Tether apontada na cobertura como um dos focos.

O projeto ainda não está finalizado. O período de comentários termina a 26 de novembro de 2026 e o regulador não indicou quando decidirá sobre o texto final.