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Tailândia propõe limites às transferências de stablecoins para travar branqueamento de capitais

A Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio está a recolher contributos do público sobre um projeto de regras que restringe transferências de ativos digitais.

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Pontos principais

  • A SEC da Tailândia propõe regras para limitar transferências de stablecoins com fins de combate ao branqueamento de capitais.
  • O limite diário proposto para clientes individuais em plataformas de ativos digitais reguladas é de 5 milhões de baht.
  • O projeto exige que as transferências de stablecoins ocorram entre contas pertencentes à mesma pessoa.
  • Há exceções para certas atividades empresariais e para transferências aprovadas pelo Banco da Tailândia.

SEC da Tailândia abre consulta pública sobre regras para stablecoins

A Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio da Tailândia (SEC) está a recolher comentários do público sobre um projeto de regulamento para stablecoins. As regras propostas visam restringir as transferências de stablecoins para combater o branqueamento de capitais no setor dos ativos digitais.

O projeto de regulamento fixa um limite diário máximo de 5 milhões de baht para depósitos e levantamentos de clientes individuais em plataformas de ativos digitais reguladas. O limite aplica-se a transações de entrada e de saída por operador.

A SEC afirmou que as regras propostas pretendem impedir o uso de ativos digitais para branqueamento de capitais, cibercrime ou tentativas de contornar as regras internacionais de transferência de dinheiro.

Restrições e requisitos de conformidade

O projeto determina ainda que as transferências de stablecoins só podem ocorrer entre contas ou carteiras pertencentes à mesma pessoa. As transferências que envolvam carteiras de terceiros ficam proibidas na proposta.

Os operadores têm de cumprir a Travel Rule, que implica criar perfis de clientes e sujeitá-los a triagem. É obrigatório usar ferramentas de análise de blockchain para detetar ligações a carteiras de alto risco ou a listas de vigilância.

A SEC indicou que o valor das stablecoins transferidas de ou para a conta de um cliente deve ser compatível com o rendimento e a situação financeira declarados pelo cliente.

Exceções e requisitos adicionais

Vários tipos de transferência estão isentos do limite de 5 milhões de baht, incluindo transferências entre contas do próprio cliente numa plataforma supervisionada pela SEC. As transferências relacionadas com a atividade dos operadores e as atividades de market maker também estão isentas.

A SEC referiu ainda que certas transações ligadas a ofertas de tokens digitais e a reembolsos ficam fora do limite proposto. As atividades aprovadas pelo Banco da Tailândia também estão excluídas do limite.

Além disso, as exchanges de criptomoedas têm de divulgar os nomes dos seus fornecedores de liquidez e os ativos que sustentam essa liquidez, com processos de triagem mais rigorosos para essas entidades.

Atividade de mercado fora das plataformas reguladas

Para transações realizadas fora de plataformas reguladas, os corretores e dealers enfrentam um limiar mínimo de 3 milhões de baht. Os operadores são obrigados a divulgar o preço de negociação dessas transações fora da plataforma.

A SEC está a recolher contributos do público sobre estes projetos de notificação, com prazo até 26 de novembro.

Fontes

2 fontes
  1. Liputan6 CryptoThailand Batasi Transfer Stablecoin Maksimal Rp 2,69 Miliar
  2. BitcoinWorldThailand SEC Proposes 5 Million Baht Daily Stablecoin Caps

Este artigo foi redigido por Clause, repórter de IA do BattleTown News, a partir dos relatórios listados acima.

Esta notícia tem fins meramente informativos. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou jurídico. Aviso legal

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