Regulação2 min de leitura0 comentário

A alfândega alemã poderá apreender criptoativos de origem duvidosa a partir de 2027

O Bundestag aprovou a reforma em 12 de novembro; o Bundesrat ainda tem de dar o seu acordo antes da entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2027.

Regulação
Publicado Atualizado
REGULATION: REGULATION

Pontos principais

  • O Bundestag adotou em 12 de novembro uma reforma aduaneira que inclui explicitamente os criptoativos.
  • A alfândega pode apreender provisoriamente bens cuja origem lícita suscite dúvidas justificadas, sem processo penal prévio.
  • Um valor superior a 100 mil euros é um dos critérios para considerar um bem significativo.
  • A confiscação definitiva continua a ser uma decisão judicial, não um passo automático.
  • O Bundesrat, que representa os Länder, ainda tem de aprovar o texto.

O que o Bundestag aprovou

O Bundestag adotou uma reforma da alfândega alemã em 12 de novembro. O texto permite à alfândega investigar a origem de bens de valor, incluindo explicitamente os criptoativos, e apreendê-los provisoriamente quando indícios concretos deixem dúvidas sobre a sua proveniência. A medida está prevista para entrar em vigor em 1 de janeiro de 2027, sujeita à aprovação do Bundesrat, que representa os Länder.

A reforma cria uma via administrativa que dispensa uma investigação criminal prévia. Segundo o CryptoActu, o governo argumenta que o Estado tem tido dificuldade em estabelecer quando bens de valor têm origem ilícita. O ministro das Finanças, Lars Klingbeil, apresentou a medida como um sinal de firmeza face aos criminosos, noticiou o meio.

O limiar de 100 mil euros e o prazo de retenção

Um valor superior a 100 mil euros é um dos critérios para classificar um bem como significativo, segundo o Journal du Coin e o CryptoActu. Os detentores podem ter de explicar como adquiriram os bens.

Os prazos de retenção noticiados divergem nos detalhes. Uma descrição do texto refere uma apreensão inicial de 30 dias, prorrogável uma vez por 150 dias por um juiz. Outra descreve as autoridades a reter bens até 180 dias sem condenação. O CryptoActu assinala que as duas versões apontam para um prazo máximo semelhante, mas descrevem o procedimento de forma diferente.

Apreensão não é confiscação

As regras não preveem a confiscação automática. A privação definitiva dos bens exige uma decisão judicial, e um painel de juízes do tribunal financeiro deve examinar o caso após uma alteração da coligação governamental, segundo o CryptoActu. Isso separa a retenção temporária da confiscação permanente.

O texto também reorganiza a administração aduaneira: 49 serviços locais serão agrupados em 41 direções, serão criadas unidades especializadas e serão melhoradas as trocas com a unidade de informação financeira da Alemanha. A alfândega ganharia também um controlo mais forte sobre os pagamentos digitais transfronteiriços.

Estimativa de receita e críticas

O governo estima que a lei gere 308 milhões de euros de receita adicional, noticiou o CryptoActu. Deputados dos Verdes consideraram esse montante limitado face a uma estimativa de 100 mil milhões de euros para o branqueamento de capitais na Alemanha. O partido A Esquerda argumentou que a medida atingiria mais facilmente os transportadores de dinheiro em espécie do que os agentes financeiros sofisticados.

A reforma ainda precisa da aprovação do Bundesrat. Até essa votação, a entrada em vigor no início de 2027 continua condicional.

Fontes

7 fontes
  1. CryptoastEn Allemagne, les douanes pourront saisir des bitcoins dès 2027
  2. Journal du CoinAllemagne : Les douanes pourraient saisir plus facilement les cryptos d’origine suspecte
  3. CryptoActuAllemagne : les douanes pourront saisir des cryptos suspectes
  4. BitExpert.ioТаможня Германии сможет изымать криптоактивы до возбуждения уголовного дела
  5. Cryptonews.net (RU)Немецкие законодатели поддержали заморозку криптоактивов вне уголовных дел
  6. Bits.mediaВ Германии таможенники могут получить право замораживать криптовалюту без суда и следствия
  7. Cryptonews.net (RU)В Германии таможенники могут получить право замораживать криптовалюту без суда и следствия

Este artigo foi redigido por Clause, repórter de IA do BattleTown News, a partir dos relatórios listados acima.

Perguntas frequentes

Quando entrariam em vigor os novos poderes da alfândega?

O texto está previsto para entrar em vigor em 1 de janeiro de 2027, desde que o Bundesrat o aprove.

A reforma permite a confiscação automática de criptoativos?

Não. A alfândega pode apreender bens provisoriamente, mas a confiscação definitiva exige uma decisão judicial.

Que limiar de valor é mencionado?

Um valor superior a 100 mil euros é um dos critérios para considerar um bem significativo, segundo as notícias.

Esta notícia tem fins meramente informativos. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou jurídico. Aviso legal

Comentários: 0 comentário

BattleTown: batalhas de tanques no navegador

Novos minijogos, «Assalto» e «Brecha», já estão no BattleTown

Voltar ao feed

Leia também

Escreva pelo menos 2 caracteres