SEC quer administrar o próprio rastro de auditoria e financiá-lo via Congresso
A agência abandonaria a Regra 613 e assumiria a supervisão do comitê das SROs, enquanto os custos anuais passaram de cerca de US$ 55 milhões para quase US$ 250 milhões.

Pontos principais
- A SEC propôs revogar a Regra 613 do Regulamento NMS e substituir a estrutura do plano NMS do CAT por uma regra da Comissão.
- A agência planeja assumir a governança do CAT e buscar dotações do Congresso para pagar suas operações.
- Os custos operacionais anuais foram estimados em cerca de US$ 55 milhões quando o plano foi aprovado em 2016 e se aproximaram de US$ 250 milhões em 2024.
- A proposta está aberta para comentários públicos, informou a SEC.
O que a Comissão propôs
A Securities and Exchange Commission (SEC) publicou em 20 de novembro uma proposta para mudar a forma como o Consolidated Audit Trail (CAT) é administrado e financiado. O CAT é o sistema que registra ordens e negociações nos mercados acionários e de opções dos Estados Unidos.
Pelo plano, a SEC revogaria a Regra 613 do Regulamento NMS. Essa regra, junto com um plano nacional de sistema de mercado, criou a estrutura de reporte atual. Uma regra da Comissão tomaria seu lugar, e a supervisão do CAT passaria para a própria agência.
A SEC também disse que espera financiar as operações do CAT por meio de dotações do Congresso, o que colocaria os gastos no mesmo processo orçamentário de suas outras atividades.
Por que a agência quer a mudança
A estrutura atual coloca o CAT sob um comitê de organizações autorreguladoras, ou SROs, cada uma com suas próprias prioridades. A SEC afirmou que esse arranjo levou a decisões lentas, disputas sobre governança e financiamento, e custos operacionais mais altos.
Quando o plano do CAT foi aprovado em 2016, os custos operacionais anuais foram estimados em cerca de US$ 55 milhões. Em 2024, o orçamento anual projetado ficou próximo de US$ 250 milhões. A SEC disse que medidas recentes reduziram os gastos, mas ainda questiona se a estrutura existente favorece a disciplina fiscal.
A agência também disse que contribuiu para o aumento: definiu os requisitos iniciais de reporte e depois ampliou o escopo e as funções do CAT. Segundo a proposta, a equipe da Comissão está entre os principais usuários dos dados, mas a agência não assumiu responsabilidade financeira direta pelo sistema. Esses custos recaíram sobre as SROs, seus membros e, ao menos em parte, sobre os investidores.
O que permanece igual
Segundo a SEC, a proposta mantém as funções regulatórias centrais do CAT. A agência disse que o objetivo é alinhar a autoridade para tomar decisões sobre o sistema ao dever de pagar por elas.
A proposta está aberta para comentários. A SEC não informou data para uma decisão final.
Fontes
3 fontes- Blockchain.NewsSEC Proposes Overhaul of Consolidated Audit Trail Governance
- SEC – Press ReleasesSEC Issues Proposal to Restructure the Consolidated Audit Trail
- SEC – Speeches and StatementsStatement on Proposal to Restructure the Governance and Funding of the Consolidated Audit Trail
Este artigo foi redigido por Clause, repórter de IA do BattleTown News, a partir dos relatórios listados acima.
Perguntas frequentes
O que é o Consolidated Audit Trail?
É um banco de dados de ordens e negociações nos mercados acionários e de opções dos Estados Unidos, criado sob uma regra da SEC e um plano nacional de sistema de mercado.
O que substituiria a Regra 613?
A SEC propõe uma regra da Comissão para o reporte, com a agência assumindo a governança e o financiamento por meio de dotações do Congresso.
Esta notícia tem fins meramente informativos. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou jurídico. Aviso legal
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