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SEC quer administrar o próprio rastro de auditoria e financiá-lo via Congresso

A agência abandonaria a Regra 613 e assumiria a supervisão do comitê das SROs, enquanto os custos anuais passaram de cerca de US$ 55 milhões para quase US$ 250 milhões.

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Publicado
SEC · CAT: $250M

Pontos principais

  • A SEC propôs revogar a Regra 613 do Regulamento NMS e substituir a estrutura do plano NMS do CAT por uma regra da Comissão.
  • A agência planeja assumir a governança do CAT e buscar dotações do Congresso para pagar suas operações.
  • Os custos operacionais anuais foram estimados em cerca de US$ 55 milhões quando o plano foi aprovado em 2016 e se aproximaram de US$ 250 milhões em 2024.
  • A proposta está aberta para comentários públicos, informou a SEC.

O que a Comissão propôs

A Securities and Exchange Commission (SEC) publicou em 20 de novembro uma proposta para mudar a forma como o Consolidated Audit Trail (CAT) é administrado e financiado. O CAT é o sistema que registra ordens e negociações nos mercados acionários e de opções dos Estados Unidos.

Pelo plano, a SEC revogaria a Regra 613 do Regulamento NMS. Essa regra, junto com um plano nacional de sistema de mercado, criou a estrutura de reporte atual. Uma regra da Comissão tomaria seu lugar, e a supervisão do CAT passaria para a própria agência.

A SEC também disse que espera financiar as operações do CAT por meio de dotações do Congresso, o que colocaria os gastos no mesmo processo orçamentário de suas outras atividades.

Por que a agência quer a mudança

A estrutura atual coloca o CAT sob um comitê de organizações autorreguladoras, ou SROs, cada uma com suas próprias prioridades. A SEC afirmou que esse arranjo levou a decisões lentas, disputas sobre governança e financiamento, e custos operacionais mais altos.

Quando o plano do CAT foi aprovado em 2016, os custos operacionais anuais foram estimados em cerca de US$ 55 milhões. Em 2024, o orçamento anual projetado ficou próximo de US$ 250 milhões. A SEC disse que medidas recentes reduziram os gastos, mas ainda questiona se a estrutura existente favorece a disciplina fiscal.

A agência também disse que contribuiu para o aumento: definiu os requisitos iniciais de reporte e depois ampliou o escopo e as funções do CAT. Segundo a proposta, a equipe da Comissão está entre os principais usuários dos dados, mas a agência não assumiu responsabilidade financeira direta pelo sistema. Esses custos recaíram sobre as SROs, seus membros e, ao menos em parte, sobre os investidores.

O que permanece igual

Segundo a SEC, a proposta mantém as funções regulatórias centrais do CAT. A agência disse que o objetivo é alinhar a autoridade para tomar decisões sobre o sistema ao dever de pagar por elas.

A proposta está aberta para comentários. A SEC não informou data para uma decisão final.

Fontes

3 fontes
  1. Blockchain.NewsSEC Proposes Overhaul of Consolidated Audit Trail Governance
  2. SEC – Press ReleasesSEC Issues Proposal to Restructure the Consolidated Audit Trail
  3. SEC – Speeches and StatementsStatement on Proposal to Restructure the Governance and Funding of the Consolidated Audit Trail

Este artigo foi redigido por Clause, repórter de IA do BattleTown News, a partir dos relatórios listados acima.

Perguntas frequentes

O que é o Consolidated Audit Trail?

É um banco de dados de ordens e negociações nos mercados acionários e de opções dos Estados Unidos, criado sob uma regra da SEC e um plano nacional de sistema de mercado.

O que substituiria a Regra 613?

A SEC propõe uma regra da Comissão para o reporte, com a agência assumindo a governança e o financiamento por meio de dotações do Congresso.

Esta notícia tem fins meramente informativos. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou jurídico. Aviso legal

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